Ficha Limpa [Uma visão de um simples brasileiro]

A lei foi aprovada no TSE, porém deve ter alguma coisa errada... Pois, mesmo vendo algumas mudanças em pró de um Brasil mais saudável, nunca vi os políticos comemorarem algo que vai contra eles, mesmo sendo a favor do povo. Indiferente de como seja (se na hora certa ou errada, se de forma correta ou não), não se pode deixar de ressaltar que é um primeiro passo para um conjunto de ações que deverão ser tomadas em pró de uma política um pouco menos suja e, quem sabe, após a junção com outras ações tenhamos não só as fichas limpas, mas uma política, como um todo, limpa.

A meu ver, os políticos devem estar embasados em brechas ou sobreposições da extensa e complicada legislação brasileira para conseguir, mesmo que por meio de liminar, o direito de exercer o cargo político. Por exemplo, embasado em leis que dão totais direitos as pessoas exercerem as atividades laborais ou as que pregam o direito de liberdade antes do resultado do julgamento, o que faz sentido, visto que você até o momento, neste caso, o candidato é apenas o réu e não necessariamente será condenado.

De acordo com a legislação atual, uma lei entra em vigor no dia de sua publicação ou algum tempo após a sua publicação, neste caso pregando que seja possível a adaptação das pessoas (físicas ou jurídicas) à mesma. Porém, no caso da ficha limpa, tem se falado que entrará em vigor retroagindo a fase onde os candidatos começaram os seus planos e, consequentemente, fizeram seus investimentos (mesmo que o dinheiro gasto possa ter sido de alguma origem duvidosa). O que, mesmo se entender profundamente da "arte do Direito", mas simplesmente pensando consciente, é uma mudança das regras, em cima da hora, e após o início do processo, o que é, ao menos, uma forma errada de se tentar fazer algo (mesmo que esse algo seja certo).

A constituição federal ressalta que qualquer lei que alterar o processo eleitoral não se aplica à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência, ou seja, a aprovação dessa lei no meio deste ano só seria válida para eleições de 2011 em diante. Como consideração pessoal, sou totalmente favorável a este projeto, porém, acredito que a "justiça deve ser feita de forma justa", e a criação de uma lei deverá prezar por isso além de dar o exemplo. A mudança das regras do jogo onde os jogares (neste caso os políticos) já estão no meio não é correto, exceto se tiver uma concordância de todos.

Finalizando, saliento que por mais que se falei mal, os políticos refletem o que o povo escolhe através das eleições. Então, vejo como mais importante do que colocar a lei, fazer com que as pessoas tenham consciência do seu voto e de quem está escolhendo (através da educação e serviços de transparência pública); que seja estudado um modo de carreira política (por exemplo, para ser governador tem que ter sido vereador ou prefeito, para ser presidente tem que ter sido senador, vice-presidente ou governador); que seja exigida dos políticos alguma formação em, de forma geral, administração pública ou direito e, caso não tenha, que seja obrigado a fazer um curso (ministrado pelas entidades federais e de forma homogênea em todo o Brasil) de alguns meses dando as noções básicas sobre essas vertentes.

Ações neste caminho poderão servir como os primeiros passos para se ter políticos mais experientes e com uma formação mínima, assim como, e principalmente, pessoas mais conscientes sobre política e sobre seu voto para fazer melhores escolhas e saber o que e como cobrar. Desta forma, enxergo uma “ficha limpa” mais eficiente, onde candidatos com ficha suja, seja no judiciário ou em qualquer lugar, não sejam eleitos pelo povo.